Saiba tudo sobre o seguro-desemprego

Quem tem direito ao seguro-desemprego

Tanto trabalhadores formais como domésticos que trabalhavam de carteira assinada têm direito ao seguro desemprego, mas esse auxílio só pode ser solicitado quando o funcionário for demitido sem justa causa.

Os trabalhadores formais com contrato de trabalho suspensos com a finalidade de fazerem cursos ou programas de qualificação oferecidos pelo empregador também têm direito.

Ainda podemos incluir os pescadores profissionais durante o período do defeso.

E por fim os trabalhadores resgatados de condições análogas as de escravo.

Documentos necessários

  • Documento de identificação com foto, RG ou CNH;
  • CPF;
  • Carteira de Trabalho;
  • Comprovante de residência;
  • Extrato do FGTS;
  • Termo de rescisão do contrato de trabalho;
  • Requerimento do seguro-desemprego (que vem junto com a rescisão, entregue pelo empregador);
  • Número do PIS e identificação de inscrição no PIS/PASEP;

Qual o valor que o trabalhador recebe do seguro-desemprego?

O valor pode variar, isso porque vai depender da média de salário dos 3 últimos meses anteriores à dispensa sem justa causa.

Basta somar o valor bruto recebido nos últimos 3 meses e dividir por 3 para obter a média e saberá exatamente quanto irá receber.

Já para os pescadores, empregados domésticos e resgatados o valor se limita a um salário mínimo.

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Tempo de carência para receber o seguro-desemprego

Primeira Solicitação: ter trabalhado 12 meses formalmente em regime CLT dentro dos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data da rescisão do contrato de trabalho.

Segunda solicitação: ter trabalhado 09 meses formalmente em regime CLT nos últimos 12 meses imediatamente anteriores à data da rescisão do contrato de trabalho.

Demais solicitações: o empregado deverá ter cumprido 6 meses trabalhados formalmente em regime CLT nos últimos 6 meses imediatamente anteriores à data da rescisão do contrato.

Os demais trabalhadores têm os seguintes prazos de carência:

Empregado doméstico e trabalhador assalariado rural: deverá ter cumprido 15 meses de trabalho em regime CLT nos últimos 24 meses imediatamente anteriores à data da rescisão do contrato de trabalho.

Pescador profissional durante o período de defeso: deverá ter comprovante de venda do pescado feita nos 12 meses imediatamente anteriores à data da solicitação.

Prazo para recebimento do seguro

  • ​Trabalhador Formal: do 7º ao 120º dia, contados da data de dispensa;
  • Bolsa Qualificação: durante a suspensão do contrato de trabalho;
  • Empregado Doméstico: do 7º ao 90º dia, contados da data de dispensa;
  • Pescador Artesanal: durante o defeso, em até 120 dias do início da proibição;
  • Trabalhador Resgatado: até o 90º dia, a contar da data do resgate.

Número de parcelas a receber

O número de parcelas a receber do seguro-desemprego irá variar de acordo com o número de meses trabalhados e a quantidade de vezes que já solicitou o benefício.

Na hora de fazer a solicitação você será informado de quantas parcelas terá direito, porém esse número fica limitado de 03 a 05 meses.

Como receber o seguro-desemprego

Você pode pedir o auxílio pela internet através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo site Emprega Brasil, e pelos postos regionais do Ministério do Trabalho.

Para fazer o pedido pelo aplicativo você deve baixá-lo em seu celular no Google Play (em dispositivos Android) ou pelo App Store (nos dispositivos IOS).

Você deve fazer um cadastro em “Cadastrar”, informar os dados solicitados e concordar com os termos de uso.

Após esse cadastro serão solicitadas informações pessoais e enviados SMS ou e-mail para confirmação do cadastro.

Crie uma senha para acessar o aplicativo posteriormente.

Com o cadastro realizado você poderá fazer o pedido, entre no aplicativo com seu CPF e senha, vá em “Benefícios”, escolha “seguro-desemprego” e clique em “Solicitar”.

Informe o número do requerimento que o empregador te entregou junto com a rescisão e siga os passos seguintes para concluir.

Pelo site você também precisará fazer um cadastro em “Quero me Cadastrar”. Informe seu CPF, informações pessoais e concorde com os termos de uso.

Depois você deve responder ao questionário com informações sobre sua vida profissional. Feito esse procedimento você receberá uma senha temporária que deve ser alterada assim que realizar o primeiro acesso no site.

Quando realizar o acesso ao site escolha a opção “seguro-desemprego” e em seguida “solicitar seguro-desemprego”.

Informe o número do requerimento entregue pelo empregador junto com a rescisão, clique em “localizar”. Por fim, é só seguir os passos para conclusão do procedimento.

Se preferir, você pode ir até um dos postos de atendimento do Ministério do Trabalho mais próximos para realizar a solicitação.

Leve com você os documentos necessários e o requerimento junto com os papéis da rescisão.

Cultura Forte vs Cultura Fraca

Um dos objetivos da administração é proporcionar eficiência e eficácia às empresas.

Eficiência refere-se aos meios: métodos, processo, regras e regulamentos sobre como as coisas devem ser feitas, a fim de que os recursos sejam adequadamente utilizados.

E eficácia refere-se aos fins: os objetivos e resultados a serem alcançados pela empresa.

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